Lei Tributária... sabe a pouco

Está em discussão no Parlamento a proposta de Lei Tributária há muito prometida pelo Governo.
É usual e seria de bom tom para que os cidadãos e cidadãs percebessem melhor o alcance da Lei que ela tivesse um preâmbulo justificativo consentâneo com a sua importância --- efectiva ou esperada --- na estruturação da economia do país.
Infelizmente nada disso acontece e dizer coisas do tipo "a presente lei visa o alívio da carga tributária que se tem revelado desajustada e excessiva face à realidade do país" é pouco. Diria mesmo que não é nada. Na verdade limita-se a afirmar sem apresentar dados que permitam confirmar tal "desajuste" e tal "excesso". Mais: esquece que a lei existente foi definida há alguns anos, quando nem se sonhava que as receitas do Mar de Timor seriam o que são hoje.

Mais ainda: parece dar-se a entender, ainda que pela negativa, que o sistema (a carga) fiscal é o elemento determinante das decisões de investimento e que, removido esse obstáculo, o investimento vai começar a jorrar... Puro e ledo engano! Veremos daqui a 5 anos, p.ex.
Há coisas bem mais importantes para as decisões dos investidores como, por exemplo, o sentimento de que se vive num ambiente de "primado da lei" e de "lei e ordem" e que as coisas andam nos serviços administrativos mesmo sem ser necessário "untar as mãos" de ninguém. Bem mais importante também é um sistema judicial que seja célere a decidir nos casos cíveis. Ao que consta o de Timor está praticamente bloqueado. Decisões/sentenças de cácaracá levam 5 e 6 anos para serem tomadas.
E se o objectivo é o de criar um ambiente favorável às empresas, como explicar o quase desaparecimento, na prática, da tributação do rendimento das pessoas individuais? Como se contribui para a invocada justiça social quando os impostos sobre o rendimento são reduzidos a simples vestígio?

Mais uma: quanto à revisão das tarifas alfandegárias nada se sabe sobre se foram ou não tomadas em conta as práticas correntes nos países da ASEAN (AFTA) a que Timor Leste quer associar-se. Será que se vão cobrar taxas mais baixas do que as que vigoram nas relações daqueles países com terceiros?
Além disso, ao baixar tanto essas tarifas está a deitar-se "para o brejo" um instrumento que pode ser fundamental para algum tipo de protecção a indústrias que pretendam instalar-se no país. A velha teoria sobre a necessidade de alguma protecção às "indústrias nascentes" é verdadeira, sim! Que o digam os países industrializados e os países do "milagre asiático" nas primeiras fases deste.
Para quê instalar indústrias "cá dentro" se se paga uma ninharia de taxas alfandegárias ao importar da Indonésia, por exemplo? Temo que este seja um muito mau sinal dado à economia, aos agentes económicos. Parece que mais vale ser "comerciante" que "industrial"!...

Enfim! Havia tanta e tanta coisa a explicar num bom preâmbulo à Lei... E nada se diz. Também, para quê estar a perder tempo com explicações se a maioria dos deputados vai assinar de cruz?!...
Será que estamos perante mais uma manifestação do "não se paga, não se paga" que tantos parecem apreciar?!... O país é rico porque tem o dinheiro do petróleo; para que é que havemos de estar a pagar impostos?!... Isso é coisa de países pobres!...

PS - porque é que o palavreado do maximini-preâmbulo me cheira tanto a Banco Mundial?!... Cheira a milhas de distância!...

Uma ponte longe demais

Acabei por dar a este 'post' o título de um dos filmes mais conhecidos sobre a Segunda Guerra Mundial. O filme apresenta a ofensiva das forças aliadas em Arnhem, na Holanda, para surpreender as tropas alemãs e se apoderarem da única ponte que atravessava o Reno que os próprios alemães não tinham destruído; a sua posse era essencial para entrar mais rapidamente na Alemanha e tentar acabar com a guerra.
Mas não é sobre o filme que quero falar mas sim sobre a terceira travessia do Tejo em Lisboa.
Sabendo da forma como a solução que aparece com mais hipóteses (Chelas-Barreiro) vai "bulir" com a movimentação de navios no rio ou se faz uma ponte suficientemente elevada ou se faz um túnel. Este pode não ser viável ali; aquela vai ser um "assassinato" da imagem de Lisboa.
Será possível uma ponte que "voe baixinho" como a "Vasco da Gama" e que a certa altura "mergulhe" no rio em vez de o querer galgar por cima? Talvez seja a melhor solução se se quiser fazer a ponte ali.
Mas porque terá ela de ser feita naquela zona? Não vai resolver nadica de nada!
As pontes devem ir "atrás" das pessoas e estas vão "atrás" das empresas que as empregam. Ora é evidente que a grande deslocalização de empresas e pessoas que Lisboa tem conhecido ao longo das últimas décadas é para poente da cidade, ao longo da A5 e da "linha de Sintra". É por isso que a "25 de Abril" continua a ser um pesadelo para toda a gente! A única solução para fornecer às pessoas uma forma conveniente para as levar de carro de sul para norte é fazer uma ponte a juzante da "25 de Abril" que desvie desta uma parte importante do trânsito que, de sul, se dirige para a A5 e a "linha de Sintra".
Mas a alternativa a dar às pessoas terá de ser esta? Não será, antes, preferível dar-lhes uma alternativa com transporte colectivo? Porque não arranjam forma de criar uma linha do "combóio da ponte" que, uma vez "do lado de lá", se dirija para aquelas zonas? E, claro, arranjem maneira de baixar RADICALMENTE os preços do transporte colectivo, nomeadamente do combóio. Enquanto não o fizerem ele NUNCA, nunquinha mesmo, será parte da solução do problema. E tem de ser.

Chinesices... de Macau

A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau divulgou agora as estatísticas sobre as Contas Nacionais de Macau para todo o ano de 2007. Daí recolhi as informações que permitiram construir os gráficos seguintes :E que tal? Viram bem o primeiro gráfico, sobre as taxas de crescimento do Produto global (27% em 2007!... Credo! Até dá vertigens de tão alta que é!...) e do Produto por pessoa (mais 20%! Eu também quero...)?
Tudo isto só foi possível devido ao aumento astronómico --- ia-me enganando e escrever gastronómico!... --- do jogo na que é agora a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e que surgiu na sequência da inauguração de mais casinos-hotéis, nomeadamente o Venetian, actualmente o maior casino do mundo, recorde que dificilmente será ultrapassado tal é a "monstruosidade" do mesmo: só quartos são 3000!

Ainda que mal pergunte...

Dei, como é habitual, uma olhadela no blog TimorLorosaeNação e reparei nesta foto que não resisti a pedir "emprestadada" (sorry!...).


Olhando para a "criancinha (aussie) imberbe e loura" dei comigo a pensar de mim para myself:

"Mas será que estes tipos, com esta carinha de 'putos' imberbes e loiros, estão mesmo dispostos a arriscar o 'coiro' [desculpem...] para fazerem alguma coisa por Timor e pelos timorenses? Com as namoradas, a cerveja e o churrasco à espera deles lá no 'down under' alguma vez eles vão arriscar o pêlo para ajudar a pôr ordem num país em que há uma data de malucos à solta?!..."
Duvido... E o resultado está à vista!

PS - Por acaso até me parece que ele não é "aussie" mas sim "kiwi". É "igual ao litro..."

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Citamos declarações de Ramos Horta à LUSA datadas de ontem, 27 de Março:

"Ramos-Horta disse não estar arrependido de ter revogado o mandado de captura contra o major Alfredo Reinado porque acreditava e acredita que a situação poderia ser resolvida pacificamente."

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PS - Um Presidente da República manda revogar um mandato de um tribunal?
Ai estas idiossincrasias timorenses... E depois queixam-se...

Abaixo o "abaixamento" do IVA, já!...

O que um homem faz quando está acossado!... Fizeste asneira (e da grossa!) Sousa!...
Agora que as coisas, graças às notícias sobre a moçoila do Porto e à morte da miúda de Huelva, até estavam a começar a acalmar depois de uns meses "horribilis" ?!... Para que serve um "abaixamento" do IVA em 1 ponto percentual? Para nadica de nada, homem!...
Na análise da tua "borrada" estou inteiramente de acordo com o Camilo Lourenço que ontem "ou-vi" comentar o facto no noticiário das 10 da noite na RTP-N. Parabéns! Como a cerveja do outro: "Perfeito!..."
Trata-se, de facto, de uma medida política para tentar inverter a onda de coisas negativas que têm acontecido ao governo nos últimos meses --- e simultaneamente o tiro de partida para a campanha eleitoral para o próximo ano.
E não havia "nexexidade"! O que me adianta a mim ficar com mais 50 euros ao fim de um ano? De nada! E muitos 50 euros davam jeito ao "Teixeira dos Cantos"... Cá por mim vou devolver os meus e daqui apelo a que todos façam o mesmo!... :-)
Assim como assim e como já estamos habituados era melhor levar o esforço de redução do défice um pouco mais longe --- sim, porque isso de ele ser agora 2,6% é ainda uma enormidade! Não sou partidário do "orçamento equilibrado" a todo o custo --- principalmente à custa da situação económica conjuntural --- mas há que fazer mais do lado da redução das despesas correntes e do aumento das de investimento.
Uma sugestão para estas? Gostava de ter cá na minha terra uma coisa do tipo Torre de Babel. Assim mais ou menos como esta aqui em baixo! "Ca ganda sainete"!... E como a minha terra fica não muito longe do novo aeroporto de Alcochete até poderia ser utilizada como torre de controlo para aproximação ao dito cujo e para assustar a passarada que quisesse passar por lá! Tchó, bicho!...
Vamos nessa?!...
E entretanto vão-se criando condições para, no próximo ano, baixar o IVA em 2 ou mesmo 3 pontos percentuais. Aí sim: já dá para ver minimamente o efeito. Mas às "mijinhas" (sorry!...)?!... Bahhhh!...

PS - se não puder ser uma torresinha como aquela pode ser como esta? Sff!... Qualquer delas é uma belezura, não é?!... Se não puder construi-la sózinho peça ajuda ao "Tio" Belmiro! E diga-lhe que no rés-do-chão pode pôr um "Continente" e nos primeiro e segundo andar um Casino! Uma fábrica de aglomerados de madeira? Não, isso não!

Pois é: ainda não "engrandei" o suficiente! Que pena!...

A propósito da notícia da próxima venda da Jaguar à Tata, o maior fabricante indiano de automóveis e que lançou recentemente o automóvel mais barato do mundo --- ponham barato nisso!... ---, lembrei-me que quando era menino e moço, antes de me levarem de casa de meus pais, dizia para mim mesmo, ao cobiçar o de um amigo meu cujo pai era juiz, que quando fosse grande também eu queria ter um Jaguar.
Passados 50 anos chego à triste conclusão de que ainda não "engrandei" o suficiente. Que pena!... Eu queria tanto!...