terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

Estado de Direito ou direito do Estado (+ "O Estado sou eu")?

A situação política em Timor Leste que se vive actualmente é o fruto,não-tão-inesperado-quanto-isso, das atitudes dos dirigentes actuais, os quais têm uma visão muito particular do que é o "Estado de Direito" --- que, aliás e em boa parte, encontra réplica um pouco por toda a Ásia, particularmente no Sudeste Asiático.
De facto, talvez devido à enorme influência que as ligações interpessoais e entre as pessoas e o Estado têm no contexto da predominância da "família alargada" em sociedades que ainda estão algo atrasadas no processo da sua maturação, a concepção asiática de "Estado de Direito" está ainda muito afastada da concepção ocidental (europeia e norte-americana) de tal conceito.
Diria que naquelas sociedades --- e em Timor Leste --- mais que um "Estado de Direito" o que temos é um somatório de dois conceitos que fizeram o seu percurso noutros locais e noutros tempos históricos: o do "direito do Estado" + "O Estado sou eu".
Basta olharmos para a frase devidamente realçada de uma "carta-salvo-conduto" assinada pelo punho de Ramos Horta a favor do ex-major Reinado e que reproduzimos numa "entrada" mais abaixo para percebermos a que milhas de distância estamos ainda da vigência do tal "Estado de Direito" por aquelas bandas...
Infelizmente...

PS - reconheço que a utilização da palavra "atrasadas" acima tem subjacente uma ideia de uma certa superioridade --- no estrito domínio de que estamos a falar --- das nossas sociedades sobre "as outras". Que não se confunda isso com europeucentrismo cultural.

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