No seu discurso recente no Parlamento Nacional o Presidente da República de Timor Leste fez algumas propostas, nomeadamente para resolução do problema dos peticionários.
Uma ou duas observações sobre o assunto:
1) pelo menos quanto a isto, a proposta não é novidade; já estamos carecas de a conhecer. Então para quê voltar ao mesmo assunto e proposta sem acrescentar nada de verdadeiramente novo?
2) mais e, quanto a mim, mais grave: RH retoma o (mau) hábito de fazer publicamente propostas para a resolução de problemas que não são da sua esfera de competência. E se o Governo e as Forças Armadas, os verdadeiros responsáveis pelo assunto, discordarem da solução ou, por qualquer razão, não tiverem condições para as implementarem? Neste comportamento parece haver da parte do Presidente uma interpretação das suas funções e das dos outros órgãos de soberania que fazem do Governo um simples "governo-mainato", que está ali para fazer o que ele diz que deve ser feito.
Isto vem na mesma linha da famosa carta/salvo-conduto que emitiu a favor de Alfredo Reinado e que já foi aqui reproduzida, até recentemente.
Trata-se de uma interpretação completamente errada do que são os poderes do PR na RDTL e que só podem resultar da combinação de dois factores: o entendimento de que o país é um suco e ele o liurai e o de nunca ter lido a Constituição que jurou cumprir e defender. Está mal!...
E sabe porque é que isso é da responsabilidade do Governo e não sua? Porque é ao Governo apresentar propostas que serão submetidas a apreciação do Parlamento já que é o Governo e não VEXA que é responsável perante o Parlamento. No fundo, quando está a fazer propostas --- que não são simples propostas como outras quaisquer... --- em áreas da competência do Governo e do Parlamento VEXA está não só a dar ordens ao Governo mas também ao Parlamento. Novamente: está mal!...
É curioso verificar que quanto à forma de desempenhar as funções de Presidente, Xanana, mesmo engolindo em seco ou actuando por portas-travessas, esteve sempre muito mais perto (muuuuiiiitoooo a contragosto...) do que é o papel constitucional do PR em Timor Leste.
Não há aí alguém que explique ao actual PR que Governo não é mainato? E o Parlamento também não.
quinta-feira, 24 de abril de 2008
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