Que nem de propósito...

Na nossa última 'postagem' (?) referimo-nos à Lei Fiscal em debate em Timor e ao facto de, tanto quanto se sabe, ela ter como pano de fundo a opção, não tão recente quanto isso (de facto vem do tempo de Ramos Horta primeiro ministro), de tentar incentivar o investimento (interno e externo) mediante uma baixa significativa da carga fiscal e das tarifas alfandegárias.
Que nem de propósito a OCDE publicou recentemente uma newsletter em que aborda o tema da influência dos impostos sobre o investimento directo estrangeiro (IDE; principalmente o efectuado pelas empresas multinacionais mas não só).
Aí se afirma a certa altura:

"Overall, investors look for countries offering a coherent policy framework. FDI deci-sions also depend on market access, a predictable and non-discriminatory legal and regulatory framework, macroeconomic stability, skilled and responsive labour mar-kets and well-developed infrastructure. When these conditions are weak, lowering business taxes cannot be expected to im-prove and may indeed weaken the invest-ment climate."

Isto, traduzido por miúdos, dá qualquer coisa como:

"Em geral, os investidores procuram países que ofereçam um quadro geral de políticas coerente. As decisões de IDE também dependem do acesso ao mercado, de um quadro legal e regulamentar predizível e não discriminatório, estabilidade macroeconómica, trabalhadores com qualificações e resonsáveis e infraestuturas bem desenvolvidas. Quando estas condições são fracas não se pode esperar que baixar os impostos sobre as empresas melhore o ambiente para o investimento, podendo mesmo enfraquece-lo."

E aí se diz também: "Uma carga fiscal baixa não compensa a existência de um ambiente fraco para o investimento".

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